1. Identificação da Empresa

Friendly Sustainable Solutions, Lda. NIF: 517423588 Morada: Rua Padre António Vieira Lt. 5, 8700-273 Olhão, Portugal Email: info@friendlysustainablesolutions.com

2. Serviços

A FSS presta serviços de desenvolvimento web, incluindo websites em Shopify, WordPress e Next.js, código personalizado, SEO técnico e engenharia de dados XML, conforme descrito no website e acordado em proposta comercial específica.

3. Pedidos de Orçamento

Os pedidos submetidos através do formulário de orçamento não constituem contrato vinculativo. A FSS analisará o pedido e enviará uma proposta comercial com âmbito, prazos e preços.

A prestação de serviços inicia-se apenas após aceitação expressa da proposta e, quando aplicável, pagamento acordado.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações precisas, conteúdos, acessos e aprovações necessários dentro dos prazos acordados.

Atrasos na entrega de materiais ou feedback pelo cliente podem afetar os prazos do projeto.

5. Preços e Pagamento

Os preços são definidos em proposta comercial e podem incluir pagamentos por fases. Salvo indicação contrária, os valores não incluem IVA aplicável.

O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão dos trabalhos até regularização.

6. Propriedade Intelectual

Após pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização acordados sobre os entregáveis desenvolvidos especificamente para o projeto, salvo componentes de terceiros sujeitos às respetivas licenças.

A FSS reserva-se o direito de referenciar o projeto em portefólio, salvo acordo de confidencialidade em contrário.

7. Garantias e Suporte

Os serviços são prestados com competência profissional e de acordo com as especificações acordadas. Períodos de garantia ou suporte pós-entrega, quando aplicáveis, serão definidos na proposta comercial.

8. Limitação de Responsabilidade

A FSS não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de utilização indevida dos entregáveis.

A responsabilidade total da FSS, salvo dolo ou culpa grave, limita-se ao montante pago pelo cliente pelo serviço em causa.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato conforme os termos da proposta comercial. Trabalhos já realizados serão faturados proporcionalmente.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios, é competente o foro da comarca de Faro, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte info@friendlysustainablesolutions.com.